09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072838-27.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Gustavo Medeiros de Assunção Pedrosa - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA ITBI SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA AFASTAR O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA E DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU, CONFORME PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO VEDAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS STJ, SÚMULA 45 AFASTADA, NO CASO, A APLICAÇÃO INTEGRAL DO TEMA 1.113, DEFINIDO NO RESP 1.937.821, PELO STJ INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO DIANTE DA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA PELA PERDA INFLACIONÁRIA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aristaque da Assunção Pedrosa (OAB: 362730/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador) - 1º andar
11/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:32

Expedição de Ofício.
22/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:09

Reativação de Processo Suspenso
11/12/2021 02:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:34

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 21:01

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:06

Decisão
29/11/2021 16:44

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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