15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001349-98.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcos Roberto de Oliveira - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA sem apreciação do mérito a obrigação de fazer por perda superveniente do interesse processual, com revogação da tutela de urgência e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da propositura da ação, pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA.

Considerando a perda do interesse processual e a revogação da tutela de urgência, o cumprimento provisório da decisão liminar também deverá ser extinto.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIEL ANDRADES CAIBAN (OAB 134977/RJ), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), LEONARDO DOURADINHO TONCHIS (OAB 491827/SP), LIVIA DOURADINHO TONCHIS (OAB 475852/SP)
12/09/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 05:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:03

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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