26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005660-36.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Jucineide Aparecida Garcia - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Jozimar Brito de Oliveira (OAB: 317917/SP) - 4º andar
21/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0577
21/08/2025 18:10

RESP - Despacho - Prejudicado
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:09

Prazo
25/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:07

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:36

Prazo
08/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 21:37

Acórdão registrado
29/04/2025 20:40

Julgado virtualmente
28/04/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio
01/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 17:46

Processo Cadastrado
31/10/2024 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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