TJSP - 4000117-08.2025.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000117-08.2025.8.26.0337/SP AUTOR: MARCOS PEREIRA NUNESADVOGADO(A): LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES CAMPOS (OAB SP407754) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o mandado retornou sem cumprimento (evento 14) determino que seja realizada nova tentativa de citação e intimação por mandado, no mesmo endereço.
Assim sendo, em atenção aos critérios que orientam os Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), designo nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC local, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 14 de novembro de 2025, às 11:00 horas.
Intimem-se as partes para audiência acima designada, orientando que deverão no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a audiência, indicar o endereço de e-mail para onde o CEJUSC encaminhará o link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao CEJUSC por meio do e-mail [email protected], ou WhatsApp e/ou telefone fixo: (11) 2118-6034, indicando o número do processo e o nome completo.
Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência.
Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora, de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração Anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, DJE 21/03/2019, cad.
Administrativo, fls. 1, 2 e 3, com atualização no DJE de 18/03/2025, cad.
Administrativo, fls. 49).
Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, consignando que, em razão da natureza deste feito, serão pagos quando da interposição de eventual recurso, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição), tudo conforme o Comunicado CG nº 545/2024.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.
A ausência do(a) requerente na audiência, sem justificativa, implicará em extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação em taxa judiciária de 05 UFESP´S (ou 1% sobre o valor da causa, conforme o caso).
Ademais, no tocante à ausência da parte requerida, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, " Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.".
Servirá a presente como expediente necessário ao seu cumprimento.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Com a intimação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSC.
Em sendo negativa, tornem os autos conclusos.
Intime-se. -
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 11:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MAICEJ01 para MAIJCC01)
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22/08/2025 11:36
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 22/08/2025 11:30. Refer. Evento 8
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21/08/2025 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2025 15:07
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MAIJCC01 para MAICEJ01)
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08/08/2025 14:48
Expedição de Mandado - MAICEMAN
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08/08/2025 11:32
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 22/08/2025 11:30
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07/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2025 14:36
Determinada a citação
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22/07/2025 18:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/07/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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