09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026256-29.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Edinelsa Santana Cabral - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) - PROFESSOR(A) - ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - BASE DE CÁLCULO. 1.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2.

VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:53

Julgado Virtualmente
06/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:47

Distribuído por sorteio
25/08/2025 09:13

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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