TJSP - 0006922-76.2025.8.26.0068

Processo 0006922-76.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1024676-48.2024.8.26.0068) (processo principal 1024676-48.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alan Lincoln Ferreira Diniz - - Ana Alice Santos Souza - - Valentina Souza Diniz - - Melissa Souza Diniz - - Ivanete Ferreira Pinto - - Maria Luzia Santos Souza - - Julia Souza Damasceno Campos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 30.715,18, por meio de depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios para a fase executiva à ordem de 10% sobre o valor do débito, como previsto no artigo 523, § 1º do referido diploma processual, bem como para oferecer impugnação, cujo prazo correrá automaticamente nos 15 (quinze) dias subsequentes (art. 525 do CPC).

Anoto que além do valor do débito principal + honorários, a parte executada deverá depositar, a título de reembolso, o valor das custas judicias já recolhidas às fls. 11/12, observando o exequente que, em caso de não pagamento, o cálculo dos honorários e da multa referentes à fase executiva não deverá incidir sobre as referidas custas.

Decorrido o prazo, deverá a parte credora promover o regular andamento do feito, independentemente de intimação, em cinco dias.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se. - ADV: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)