05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010669-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1019043-62.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Leandro Mascarenhas Penko - Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Dê-se ciência às partes acerca da decisão da Exma.Sra.Desa.

Relatora que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto: "

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (alienação fiduciário de imóvel) proposta por Leandro Mascarenhas Penko em face de Itaú Unibanco S/A, rejeitou impugnação à penhora.

Recorre o executado.

Diz que as astreintes são indevidas, pois não foi intimado pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Alega que essa multa poderia ser fixada somente quando frustrada outra medida coercitiva, pois a obrigação é de exibição de documento (termo de quitação) (fls. 9).

Subsidiariamente, argumenta que há enriquecimento sem causa.

Pede efeito suspensivo.

A r. decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora e determinou o depósito de R$ 58.170,03 em conta judicial no prazo de 5 dias (fls. 614/618 dos originais).

O agravante não informa se cumpriu a obrigação (entrega do termo de quitação).

Assim, defiro em parte o efeito suspensivo apenas para que a quantia permaneça em juízo até o julgamento deste recurso.

Dispensadas as informações judiciais.

Intime-se o agravado para resposta.

Após, tornem conclusos.

Int." Aguarde-se notícia do julgamento.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), AUGUSTO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 91612/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:44

Decisão Determinação
11/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:52

Juntada de Mandado
27/06/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:20

Decisão Determinação
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:22

Decisão Determinação
22/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
21/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:03

Decisão Determinação
27/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:44

Decisão Determinação
03/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:25

Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:45

Decisão Determinação
04/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
02/11/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:29

Decisão Determinação
02/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2024 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/06/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:07

Decisão Determinação
06/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 13:26

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
10/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:10

Decisão Determinação
15/03/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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