09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013832-35.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Juliana Campregher Pasqualini - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO EM DESACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO E.

STF.

APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC A PARTIR DE 9/12/2021, QUANDO ENTROU EM VIGOR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP) - Jéssica Thaís Herrera (OAB: 530923/SP) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:24

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:51

Julgado Virtualmente
05/09/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 5 Dias
11/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 12:49

Despacho
08/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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