18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000047-19.2025.8.26.0069/SPAUTOR: HAINAN PACANARO ONISHI COUTOADVOGADO(A): EDSON YUKIO KONNO (OAB SP396038)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido: (a) para tornar definitiva a tutela deferida (doc 10) para CONDENAR o requerido FACEBOOK na obrigação de fazer consistente em reativar o acesso do autor à conta mantida na plataforma ré (incluindo-se WhatsApp, Instagram e Messenger), vinculada ao nº +55 (14) 9.9818-2106, com todos os dados e conteúdos existentes antes do bloqueio, sob pena de multa já arbitrada na decisão inicial; e (b) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), observando-se os termos da Lei nº. 14.905/2024 no que toca aos índices a ser aplicados.
05/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:59

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:08

Juntada de Petição
25/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:15

Determinada diligência - Complementar ao evento nº 18
05/08/2025 18:15

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 15:44

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/07/2025 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:59

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
01/07/2025 10:59

Determinada a citação
01/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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