09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000301-78.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Victor Henrique dos Santos Bonilha Me - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

BLOQUEIO DE CONTA DIGITAL E RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO DISPONÍVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE DENÚNCIA DE FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA VIA PIX, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA IRREGULARIDADE SUPOSTAMENTE COMUNICADA POR TERCEIRO.

NÃO CABE AO CORRENTISTA DEMONSTRAR A LICITUDE DO CRÉDITO RECEBIDO, MAS SIM AO BANCO APRESENTAR ELEMENTOS OBJETIVOS QUE JUSTIFIQUEM A RETENÇÃO, O QUE NÃO OCORREU.

RESTITUIÇÃO DO SALDO RETIDO DEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DA PRIVAÇÃO DO AUTOR DE SEUS PROVENTOS POR PERÍODO DE TEMPO INACEITÁVEL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ARBITRAMENTO CORRETO EM R$2.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Felipe Nascimento de Melo (OAB: 420909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 09:49

Julgado Virtualmente
03/09/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio
17/09/2024 09:14

Processo Cadastrado
11/09/2024 17:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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