09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003540-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Herondy Bastos Junior - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR CONTA DE CESSÃO DE CRÉDITO, ENTENDENDO QUE HOUVE PERDA DA PRIORIDADE.

CEDENTE CONTINUOU DETENDO 30% DO CRÉDITO, DEVENDO SER MANTIDA A PRIORIDADE SOBRE TAL PERCENTUAL.

CRÉDITO RESERVADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VERBA ALIMENTAR.

MANUTENÇÃO DA PRIORIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 47 DO C.

STF.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:07

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:53

Julgado Virtualmente
05/09/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:51

Despacho
29/07/2025 13:48

Conclusão
29/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 11:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:29

Despacho
27/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2025 11:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 15:52

Decisão Monocrática
24/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:12

Prazo Intimação - 5 Dias
16/07/2025 11:11

Prazo
16/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 14:54

Despacho
15/07/2025 14:13

Conclusão
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:28

Distribuído por sorteio
14/07/2025 15:11

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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