19/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:04

Juntada de Decisão
11/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015853-07.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Engetami Engenharia e Comercio Ltda. -

Vistos.

Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia.

Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição de informações.

Int. - ADV: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB 85223/PR)
08/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 22:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015853-07.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Engetami Engenharia e Comercio Ltda. - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB 85223/PR)
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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