09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001256-13.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Stone Pagamentos S.a. - Recorrida: Amanda Fernandes Dias - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

BLOQUEIO DE CONTA DIGITAL E RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO DISPONÍVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE DESVIO TRANSACIONAL, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA IRREGULARIDADE PRATICADA PELA AUTORA. ÔNUS DO RÉU.

RESTITUIÇÃO DO SALDO RETIDO DEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DA PRIVAÇÃO DA AUTORA DE SEUS PROVENTOS POR PERÍODO DE TEMPO INACEITÁVEL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ARBITRAMENTO CORRETO EM R$2.824,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894A/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 09:49

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio
04/02/2025 16:45

Processo Cadastrado
03/02/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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