TJSP - 4010678-29.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4010678-29.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB SP192841) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 25: Retifique-se o valor atribuído à causa no sistema E-PROC.
Nos termos da decisão de evento 5, deverá a parte autora emendar a inicial, para discriminar o débito que pretende a declaração de inexigibilidade, indicando valor, data de vencimento e demais informações pertinentes, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Evento 18: A parte requerida habilitou patrona nos autos.
Contudo, o signatário do substabelecimento de evento 18.2 não consta da procuração apresentada no mesmo evento.
Assim, no prazo de quinze dias, regularize a requerida sua representação processual. Decorrido o prazo sem cumprimento pela ré, exclua-se a patrona do cadastro de partes.
Anoto que a procuração apresentada aos autos não outorga poderes para receber citação; assim, a ré deverá ser citada.
A propósito: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA PRATICAR ATOS NO PROCESSO.
POSSÍVEL NULIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA.
PROVIMENTO. 1.
O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.
Precedentes. 2.
Reconhecida omissão no acórdão recorrido, sendo necessário que o Tribunal local aprecie expressamente a tese de nulidade arguida pelas recorrentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp n. 2.064.168/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/8/2024,DJe de 29/8/2024.) Int. 16/09/2025 Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro ADRIANA MARILDA NEGRÃO -
08/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 14:09
Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 16:08
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 09:38
Juntada de Certidão
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26/08/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 18:08
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
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22/08/2025 18:08
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
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22/08/2025 18:08
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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