TJSP - 1508580-44.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508580-44.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand I Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 588/715: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 590) no dia 27/06/2025 é de R$ 604.958,77 (seiscentos e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:23
Processo Suspenso por 6 meses
-
23/06/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/05/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/05/2025 13:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/10/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/09/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:35
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 10:34
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 10:34
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 10:34
Expedição de Carta.
-
04/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2022 14:52
Expedição de Carta.
-
01/09/2022 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/05/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:06
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:06
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:01
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:01
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 17:20
Decisão
-
31/01/2022 19:12
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 21:19
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 21:42
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:32
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 21:19
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/09/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/08/2021 20:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:32
Decisão
-
22/04/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 05:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 18:23
Decisão
-
10/02/2021 19:31
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2019 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 18:39
Decisão
-
17/10/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 15:25
Realizado Cálculo
-
09/10/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
08/10/2019 17:26
Proferido Despacho
-
08/10/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2019 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 17:25
Decisão
-
10/09/2019 17:17
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 13:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 06:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 19:08
Decisão
-
04/07/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:06
Juntada de Decisão
-
25/04/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2019 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2019 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 17:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/11/2018 17:23
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 19:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 19:18
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
23/08/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 08:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/06/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 11:30
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
13/06/2018 15:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2016 22:46
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 22:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/11/2016 10:05
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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