09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000474-94.2025.8.26.0625/SP REQUERENTE: CONTROLER AUDITORIA, ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): JANAINA FRANÇA DE CAMARGO (OAB SP226133) DESPACHO/DECISÃO I.

Tendo em vista o advento da Lei nº 14.905/2024, renove-se a intimação da autora para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial a fim de apresentar planilha atualizada do débito, indicando expressamente os índices de correção monetária utilizados (inicial e final), observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), bem como os juros legais (1% ao mês a partir do inadimplemento até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. II.

Nesse sentido, foram disponibilizadas planilhas pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, os quais se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: a)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338&&amppagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única); b)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&&amppagina=1 (planilha cálculo em parcelas mensais). III.

Int.
08/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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