18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010117-05.2025.8.26.0002/SPAUTOR: MAYARA MACIEL DIAS CARNEIROADVOGADO(A): SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB SP524941)SENTENÇADo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Providencie a parte autora, em quinze dias, o recolhimento da despesa pelo indeferimento da inicial, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, no importe de 5 UFESPs, a ser recolhida no sistema Eproc.

Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado, intime-se a parte requerente, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da despesa, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, anote-se no sistema informatizado a extinção do feito e arquivem-se os autos.
22/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
20/08/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA MACIEL DIAS CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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