04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003150-95.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Osmir Lobão Pinheiro Filho - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GABRIEL COSTA FERNANDES (OAB 223722/MG)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 04:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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