15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015517-58.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Boulevard das Acácias Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos. 1.

Custas iniciais em ordem, conforme certidão de pág. 43. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie o recolhimento das despesas do ato citatório. 4.

Após o recolhimento, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso.

Int. - ADV: MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP)
12/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:47

Recebida a Petição Inicial
09/09/2025 17:21

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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