04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110155-10.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Freitas Comércio Online Ltda - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

AUTOR TEVE SUA CONTA SUSPENSA NA PLATAFORMA DA RÉ POR ALEGADAS IRREGULARIDADES.

PARTE AUTORA É VENDEDORA DE PRODUTOS UTILIZANDO-SE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ ("EBAZAR”).

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TEORIA FINALISTA MITIGADA (PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE EG.

TRIBUNAL).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL AO CASO, POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC).

IRREGULARIDADES NA CONTA DA PARTE AUTORA COMPROVADAS PELA RÉ.

ANÚNCIOS IRREGULARES EM CONTA ANTERIORMENTE BLOQUEADA E VINCULADA AO AUTOR.

VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA RÉ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTIGO 14, DO CDC) AFASTADA.

AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉ A ENSEJAR DANOS MATERIAIS E MORAIS PERSEGUIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:24

Acórdão registrado
29/08/2025 15:03

Julgado virtualmente
24/08/2025 23:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 22:38

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio
21/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 13:40

Processo Cadastrado
21/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/02/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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