29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007152-21.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOICIANE DIAMANTINA DOS SANTOS - A sentenciada JOICIANE DIAMANTINA DOS SANTOS, que cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto, pleiteia autorização para se ausentar da Comarca aos sábados, a cada 15 (quinze) dias, no período das 8h às 18h, para visitar seu companheiro Alexandre Merighi Minarro, este preso na Penitenciária de Casa Branca/SP (Rodovia Ary Pinto Lippelt - Km 5 [pág. 563]).

O Ministério Público concordou com o pedido, ressaltando que o ingresso na referida Unidade Prisional dependerá do preenchimento de requisitos próprios da SAP (págs. 504, 545 e 568).

Havendo comprovação do motivo alegado e concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado, no que diz respeito ao seu deslocamento e ausência da Comarca, sendo que seu ingresso na Unidade Prisional deverá observar as regras da SAP e da direção do estabelecimento, cientificando-se ainda de que ela deverá continuar cumprindo as demais condições do regime aberto, sob pena de revogação da presente autorização e regressão de regime.

O presente despacho (cópia digitalizada), servirá de alvará. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
28/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
14/12/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:37

Suspensão do Prazo
29/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:36

Expedição de Ofício.
01/04/2024 07:36

Expedição de Ofício.
22/03/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:10

Concedida Progressão de regime
16/02/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:21

Ato ordinatório
29/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
15/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:09

Concedida Progressão de regime
20/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:00

Ato ordinatório
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 18:40

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:35

Ato ordinatório
04/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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