12/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500278-77.2025.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELINGTON CARDOSO RODRIGUES -

Vistos.

A denúncia descreveu corretamente o fato e as circunstâncias relacionadas à suposta prática do delito, justa causa para prosseguimento da ação penal presente, portanto afasto a possibilidade de absolvição sumária.

No mais, considerando as medidas de isolamento social adotadas e a fim de garantir celeridade processual, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2025 às 15:30h, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s).

Na mesma oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do CPP.

A audiência supra será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, razão pela qual DETERMINO as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS e ao necessário agendamento junto à Unidade Prisional em que se encontra o réu, nos termos do Comunicado CG n.º 317/2020; bem como se proceda à inclusão do Ministério Público e da Defesa. 1.1) Advirto desde logo que a Defesa deverá informar, no prazo de 24 horas a contar da publicação, seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) REQUISITE-SE e INTIME-SE o réu, consignando que o mandado deverá ser cumprido por meio remoto, conforme o Comunicado nº 378/2020 do TJSP. 3) INTIMEM-SE a vítima e testemunhas, com urgência, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 3.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, ocasião em que, excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 581/2020. 3.2) Na hipótese de testemunhas servidores públicos, servirá a presente decisão como ofício de requisição para comparecimento à audiência virtual e depoimento, encaminhando-se por e-mail, de acordo com a lotação de cada testemunha arrolada. 4) Com o retorno das certidões do Oficial de Justiça, promova-se à inclusão das vítimas e testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos.

Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, sendo que o link de acesso será devidamente encaminhado ao e-mail informado ao Oficial de Justiça. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Providencie F.A criminal do(s) réu(s).

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO (OAB 285169/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, Vara Única.
14/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
11/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:15

Juntada de Mandado
11/08/2025 15:15

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:40

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:31

Recebida a denúncia
24/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:30

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 12:31

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:07

Juntada de Mandado
12/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
12/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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