29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503674-53.2024.8.26.0362 - Inquérito Policial - Fato Atípico - ADRIANO RAFAEL SILVA -

Vistos.

Nos termos do art. 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, designo audiência para proposta de Acordo de não Persecução Penal para 17/10/2025 às 13:30h.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) ADRIANO RAFAEL SILVA da designação, advertindo-o(a)(s) de que na data aprazada deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a)(s) de sua confiança.

O mandado deve ser acompanhado de cópia da manifestação do Ministério Público, que será entregue ao acusado.

No momento da intimação, deverá o acusado ser inquirido se deseja a nomeação de advogado dativo, caso não tenha condições de constituir um, o que deverá ser certificado pelo(a) Sr(a).

Oficial de Justiça.

Providencie a serventia o necessário para realização do ato.

Sirva o presente por mandado. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:20

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 01:30:00, Vara Criminal.
22/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:28

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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