18/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4000495-65.2025.8.26.0659/SP AUTOR: COMERCIO E CONSTRUCAO CARLINHOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO JOSÉ CHARACOMO (OAB SP312384) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Cópia da presente decisão servirá como ofício para eventual solicitação de restituição de valores pagos em excesso nesses autos, decorrente de custas judiciais. Para fins de restituição do valor recolhido pelo demandante à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – guia DARE-SP nº 28447290000019460, consignando que o valor que foi recolhido equivocadamente é de R$ 111,06.

O valor em excesso foi recolhido equivocadamente no presente feito. Servirá cópia assinada da presente decisão como ofício, a ser impresso e encaminhado pela parte interessada.

Ressalto que para a restituição dos valores pagos a maior, o patrono deve seguir as orientações no sítio eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , item "O que fazer quando se pagam taxas que não são devidas?" , "Taxa paga através da guia DARE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS:" No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão retro e o cumprimento do mandado de citação e intimação da parte. Int.
05/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 58833, Subguia 58313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
02/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:29

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
30/08/2025 21:41

Link para pagamento - Guia: 58833, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58313&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
30/08/2025 21:41

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO E CONSTRUCAO CARLINHOS LTDA - Guia 58833 - R$ 219,45
30/08/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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