19/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:59

Ato ordinatório
17/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006120-18.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinicius Rodrigues Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias e da licença-prêmio remunerada, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros moratórios desde a citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 04 de setembro de 2025. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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