05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046892-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Marcio Spedo Pedroso -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Recebido o recurso
20/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:10

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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