03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004466-59.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudinei Rocha Amorim - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$799,12, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: CLAUDINEI ROCHA AMORIM (OAB 459466/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:32

Sentença de Revelia
29/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:27

Expedição de Carta.
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:26

Expedição de Carta.
09/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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