01/09/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098590-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Sua Hora Unha Franquias Ltda - Chamo o feito à ordem.

Melhor compulsando os autos, considerando-se que nenhuma das partes tem domicílio nesta Capital, bem como considerando-se que a celebrada cláusula de eleição de foro entre as partes fixou a competência do Foro de Mogi das Cruzes/SP para dirimir as controvérsias oriundas do contrato ora em apreço, e considerando-se, ainda, que o endereçamento da peça inicial sequer dirige-se a este Juízo, tenho que os autos vieram a esta Vara por equívoco.

A competência para o processamento do presente feito deve incumbir a uma das Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1.ª RAJ deste Egrégio Tribunal de Justiça - tudo nos termos do artigo 2.º da Resolução n.º 824/2019, na redação que lhe deu a Resolução n.º 868/2022, ambas deste Egrégio Tribunal.

Assim, REDISTRIBUAM-SE os autos a uma das Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1.ª RAJ.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ADRIANA DE CÁSSIA RAMOS GALIZI (OAB 222214/SP)
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:12

Declarada incompetência
29/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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