05/09/2025 05:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000298-66.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Silvana Aparecida Lacerda de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos da Portaria nº 5.658/2024, do Município de Santana de Parnaíba/SP, restabelecendo, em caráter provisório, a condição de servidora readaptada da autora, Silvana Aparecida Lacerda de Oliveira, devendo ser-lhe atribuídas funções administrativas compatíveis com sua condição, até a prolação de nova decisão nestes autos, especialmente após a vinda do laudo pericial do IMESC.

Comunique-se a autoridade competente, com urgência, para imediato cumprimento desta decisão.

No mais, aguarde-se a designação da perícia, conforme já determinado.

Int. - ADV: MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:19

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:46

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
29/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 19:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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