TJSP - 1000341-67.2022.8.26.0477
1ª instância - 03 Civel de Praia Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000341-67.2022.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Jonathan Willians Rodrigues Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Douglas de Sousa Ventura - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - PLEITO TEMPESTIVO PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU VISANDO A OBTENÇÃO DA CONFISSÃO - DINÂMICA DO EVENTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA INEQUÍVOCA - DESSA FORMA, EVITANDO-SE EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), REPUTO SER O CASO DE SE ANULAR A SENTENÇA, FRANQUEANDO AO APELANTE A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE - PERÍCIA A FIM DE SE VERIFICAR A DINÂMICA DO ACIDENTE QUE SE MOSTRA IMPERTINENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE SE ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Beatriz Brandão (OAB: 179642/SP) - Keli dos Santos Almeida (OAB: 424790/SP) - Felipe Lessa (OAB: 481545/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
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12/07/2025 02:22
Suspensão do Prazo
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10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 19:38
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 08:53
Conclusos para despacho
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11/05/2025 14:11
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 16:10
Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
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25/02/2025 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
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27/01/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Alegações finais
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12/07/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 20:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
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28/06/2023 05:25
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2023 05:25
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/06/2023 09:58
Ato ordinatório
-
31/05/2023 18:45
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/05/2023 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/05/2023 05:21
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2023 20:04
Expedição de Carta.
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30/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2023 16:04
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/02/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 17:27
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
18/10/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2022 16:30
Conclusos para despacho
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28/06/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2022 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/04/2022 02:20
Suspensão do Prazo
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04/04/2022 11:35
Expedição de Mandado.
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15/03/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2022 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 16:09
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 16:08
Recebida a Petição Inicial
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10/02/2022 15:30
Conclusos para despacho
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09/02/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 18:10
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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14/01/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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