TJSP - 0002493-29.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002493-29.2016.8.26.0053/51 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maura Cleunice Baldini Levy -
VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maura Cleunice Baldini Levy (depósito(s) de 30/01/24 - EP(0138719-48.2022.8.26.0500) - fls. 189/196). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 199.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Maura Cleunice Baldini Levy CPF(s): *83.***.*48-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mario Rangel Câmara e CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB 179603/SP e 10564/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 208 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP) -
23/04/2025 14:46
DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
-
15/05/2024 01:14
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 21:02
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 04:53
Suspensão do Prazo
-
29/10/2023 00:21
Suspensão do Prazo
-
27/03/2023 11:03
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
07/02/2023 16:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/01/2023 08:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/01/2023 07:56
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
25/01/2023 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 13:09
Remetido ao DJE
-
24/01/2023 12:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2023 12:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/01/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 14:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000328-65.2025.8.26.0288
B.d. Vest Confeccoes LTDA
Jg Comercio Varegista Artigos Vestuario ...
Advogado: Maria Jimena Neme Icart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2022 14:15
Processo nº 1012580-98.2025.8.26.0477
Gilvan Bezerra da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Bento Neris de SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 18:19
Processo nº 1075953-07.2024.8.26.0100
Banco Safra S/A
Maby Supermercados LTDA
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 10:42
Processo nº 0053794-87.2024.8.26.0100
Vsed Equipamentos Medicos LTDA.
Edson Lopes
Advogado: Bruno Puerto Carlin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2021 16:01
Processo nº 1012944-32.2022.8.26.0071
Americanas S.A.
Condominio Bauru Shopping Center
Advogado: Patricia Bassani Mesquita Cecco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2022 19:01