09/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007031-52.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Santos Hernandes - Eliete Aparecido Bueno - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinta a execução.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Pazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO (OAB 66410/DF), EDUARDO SANTOS HERNANDES (OAB 46530/PR), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE (OAB 66437/DF)
08/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:34

Expedição de Ofício.
13/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos à execução
27/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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