TJSP - 0000127-96.2012.8.26.0363
1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000127-96.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000127) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Gildete Barbosa de Oliveira -
Vistos.
Tendo em vista o narrado pela exequente (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Não há nos autos penhora, nem bloqueios efetivados.
Expeça-se a Certidão de Honorários à Advogada que atuou pelo convênio DPE/OAB (fls. 32/38 e 69).
Ficam intimadas as partes, nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, de que, encontrando-se o presente processo em fase de ser inutilizado e/ou incinerado conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97 de 25 de novembro de 1997 e Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.
Ante o pagamento já realizado das custas processuais devidas ao Estado (fls. 76/79), transitada em julgado, comunique-se a extinção destes e arquivem-se, com as cautelas e formalidades de praxe.
P.I. e C. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), PAMELA CHAVES SOARES (OAB 330523/SP) -
28/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/08/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 03:03
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2024 22:57
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:04
Mudança de Magistrado
-
06/11/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 09:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/08/2023 10:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
24/04/2023 08:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
10/08/2021 16:36
Juntada de Mandado
-
13/07/2021 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 13:46
Proferido Despacho
-
26/10/2020 14:51
Serventuário
-
23/10/2020 16:10
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
13/06/2020 22:43
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 02:48
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 13:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
02/03/2020 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 15:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2020 10:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 15:56
Expedição de Mandado.
-
05/12/2019 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 16:27
Proferido Despacho
-
02/08/2019 12:36
Serventuário
-
02/08/2019 12:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
09/04/2019 13:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
17/12/2018 16:14
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 10:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/09/2018 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2018 14:44
Proferido Despacho
-
12/12/2017 14:39
Serventuário
-
12/12/2017 13:12
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
21/08/2017 09:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
08/05/2017 14:44
Ato ordinatório
-
04/05/2017 15:27
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
25/04/2017 14:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
16/01/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 13:17
Proferido Despacho
-
25/08/2016 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2016 16:25
Serventuário
-
16/05/2016 16:13
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
10/03/2016 09:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
15/10/2015 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2015 09:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2015 18:04
Ato ordinatório
-
07/07/2015 17:12
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
28/05/2015 15:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
14/05/2015 16:26
Ato ordinatório
-
11/05/2015 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 12:43
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
06/04/2015 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
16/03/2015 17:38
Decisão
-
25/02/2015 16:35
Serventuário
-
25/02/2015 16:19
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
26/01/2015 09:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
28/11/2014 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2014 14:28
Ato ordinatório
-
27/11/2014 14:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2014 17:37
Ato ordinatório
-
21/05/2014 17:01
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
18/11/2013 09:19
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/09/2013 16:25
Juntada de Mandado
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
04/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/06/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/01/2013 11:24
Carga Outro
-
07/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
09/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2012 14:20
Recebimento de Carga
-
12/01/2012 18:41
Carga à Vara Interna
-
12/01/2012 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2012
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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