03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503896-83.2022.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Joaquim Tavares da Silva - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POSTERIORMENTE À PARTILHA - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS E NÃO MAIS DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 392 DO STJ SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Ferreira da Silva Spaniol (OAB: 139687/SP) (Procurador) - 1º andar
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2023 22:58

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
20/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 21:45

Expedição de Carta.
10/01/2023 21:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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