15/09/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 17:15

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008111-39.2025.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO ALBERTO BOLZAN -

Vistos.

O(A) executado(a) JOÃO ALBERTO BOLZAN, foi condenado(a) à pena privativa de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão,, que foi substituída por pena(s) restritiva(s) de direitos.

A Defesa postulou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto ante a impossibilidade de prestar serviços à comunidade e efetuar o pagamento da prestação pecuniária (fls. 58/62).

O Ministério Público opinou pelo deferimento (fls. 88).

Ante o exposto, converto a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos imposta(s) no(s) processo(s) nº 1500437-74.2019.8.26.0624 do(a) 1ª Vara Criminal do Foro de Tatuí, aplicada(s) ao(à) executado(a) supra, em privativa de liberdade a ser cumprida no regime aberto por 01 ano e 04 meses de reclusão.

Intime-se o apenado para comparecer no Cartório da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Sorocaba, no prazo de 05 dias a contar da intimação, entre as 13h e 15h, para a realização de audiência admonitória de regime aberto.

A serventia, na ocasião, deverá expedir o respectivo mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução, nos termos do Comunicado CG n.º 612/2024.

Com a juntada de certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça ou decorrido o prazo sem o comparecimento do executado em Cartório certifique-se, consignando-se desde já fica determinada a expedição de mandado de prisão em regime aberto, observando que tão logo o apenado seja recolhido(a), o Juízo de Garantias competente deverá ser informado para a realização de audiência de custódia e admonitória, nos termos do Comunicado CG 2641/2021 e Comunicado Conjunto 36/2025.

Anote-se no histórico de partes, alterando-se a classe e o assunto processual.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Comunique-se à CPMA com cópia desta decisão, se o caso. - ADV: MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP)
27/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
24/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:35

Apensado ao processo
24/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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