15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050542-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alannis Proença Pires Luiz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de restabelecimento da conta, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a perda do objeto, pois já providenciado voluntariamente pelo réu.

Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente e CONDENO o réu a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com atualização pela SELIC menos IPCA desde a citação e atualização apenas pela SELIC a partir da presente data, observada a Lei 14.905/24.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da autora, fixados em 12% do valor atualizado da condenação.

Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 21:19

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 04:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 05:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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