TJSP - 0002493-04.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002493-04.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi das Cruzes - Agravante: Flavio Luciano Marcos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Deram parcial provimento para, uma vez confirmada a inexistência de execução autônoma da pena de multa aplicada nos processos criminais n. 0003215-66.2004.8.26.0091 (PEC 7000757-39.2012) e n. 0064700-64.2002.8.26.0050 (PEC 7006807-59.2003), determinar que o Juízo a quo, no qual tramita a execução da pena carcerária, analise a possibilidade de concessão de indulto da pena de multa.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
02/06/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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