18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000505-18.2025.8.26.0269/SPAUTOR: TAINA FERREIRA SILVAADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358)RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)SENTENÇAPor todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por não verificar irregularidade de conduta da parte requerida na cobrança de valores da parte autora.

Desde já, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado pela parte, considerando que este foi realizado de maneira genérica, bem como não houve comprovação da insuficiência de recursos e, impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Corroborando o entendimento de que a parte excipiente não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita temos que esta contratou advogado particular para defender seus interesses. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:51

Despacho
21/08/2025 05:11

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:14

Despacho
30/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:52

Despacho
01/07/2025 05:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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