07/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083012-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amanda Tavernaro Rodrigues Abreu -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)
31/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:00

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 18:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066043-68.2022.8.26.0053

Maria Zilda Gabrielli Mussolini

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 09:34

Exibir Processo

Processo nº 4000634-23.2025.8.26.0269

Surf Way Comercio de Confeccoes LTDA

Alex Cesar Santos Miguel

Advogado: Gabriel Duarte Elias de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000075-09.2025.8.26.0634

Maria Aparecida Simao

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Hyad Barakat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1027391-76.2025.8.26.0602

Tubolix Embalagens LTDA

Ilustrissimo Senhor Assistente Fical Che...

Advogado: Rodrigo Trevizan Festa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 4002455-77.2025.8.26.0361

Condominio Residencial Santa Antonieta I...

Adriana Aparecida Ribeiro

Advogado: Margie Antonia Angulski da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:44

Exibir Processo