04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504661-30.2022.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - IVANIR DOS SANTOS BRITO - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré IVANIR DOS SANTOS BRITO da imputação da prática do crime previsto no artigo 171, § 4º, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas, ante a nomeação de defensor constituído apenas em fase avançada e o deferimento da justiça gratuita (fl. 253).

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO (OAB 192849/SP)
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:38

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:58

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:47

Protocolo Juntado
18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:28

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2024 13:16

Suspensão do Prazo
15/07/2024 09:28

Protocolo Juntado
10/07/2024 19:12

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:57

Expedição de Ofício.
15/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:13

Recebida a denúncia
10/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:26

Protocolo Juntado
04/04/2024 16:55

Protocolo Juntado
26/03/2024 12:20

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
26/02/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:43

Protocolo Juntado
09/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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