02/09/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500099-44.2016.8.26.0127 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marco Antonio Porto Monaco - Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade apresentada e o faço unicamente para reconhecer a prescrição das CDAs relativas aos débitos anteriores à 14/12/2011, compreendidos entre 01/01/2011 e 01/09/2011 (fls. 16/31 - CDAs n° 1.219.837.618, 1.219.837.629, 1.219.837.630, 1.219.837.640, 1.219.837.651, 1.219.837.662, 1.219.837.673, 1.219.837.684), determinando o prosseguimento do processo executivo apenas com relação às demais CDAs.

Pela sucumbência parcial, condeno a Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono dos Executados, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado das CDAs cuja prescrição foi reconhecida.

Diga a Exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive juntando aos autos cálculo atualizado do débito.

Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 16:12

Expedição de Carta.
11/08/2023 16:12

Expedição de Carta.
11/08/2023 16:12

Expedição de Carta.
09/08/2023 15:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/12/2022 02:59

Suspensão do Prazo
04/12/2022 06:37

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:25

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
17/10/2022 13:49

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 06:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
24/08/2022 19:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 19:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2019 14:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
07/06/2019 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2019 06:33

Expedição de Certidão.
15/05/2019 10:47

Expedição de Certidão.
15/05/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 09:35

Bloqueio/penhora on line
08/11/2018 16:50

Conclusos para decisão
08/11/2018 16:49

Conclusos para decisão
03/09/2018 14:50

Conclusos para decisão
08/08/2018 16:34

Conclusos para decisão
08/08/2018 16:34

Conclusos para decisão
31/07/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 12:19

Conclusos para despacho
17/07/2018 11:53

Expedição de Certidão.
17/07/2018 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018 15:25

Processo Suspenso por 6 meses
09/04/2018 13:27

Conclusos para decisão
20/07/2017 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 07:02

Expedição de Certidão.
06/07/2017 15:48

Expedição de Certidão.
06/07/2017 15:48

Ato ordinatório
15/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2017 18:35

Expedição de Carta.
07/02/2017 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2017 10:52

Conclusos para decisão
13/12/2016 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082959-75.2025.8.26.0053

Fernanda Machado Reis da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcus Vinicius Barros de Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1007529-88.2023.8.26.0053

Elcio Henrique Marques

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1011773-13.2024.8.26.0704

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Aron Gustavo da Silva

Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0129788-15.2010.8.26.0100

Antonia Felix Pereira

Hsbc Bank Brasil S/A

Advogado: Leo Robert Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2010 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0001183-39.2025.8.26.0322

Thais Sancho Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 09:40

Exibir Processo