01/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082959-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Machado Reis da Silva - - Ramiro Correia da Silva -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 32-35.

Antes, contudo, de determinar a citação, determino à parte autora que providencie a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, com o escopo de incluir o Município de São Paulo no polo passivo da demanda.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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