04/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012333-50.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Cheque - Independencia Moveis Ltda - Me - Rogerio Visconti Vieira e outro - Karina Destefani Brunetti -

Vistos.

Reconsidero a decisão de fls. 480, apenas para determinar que o executado e não o exequente apresente no prazo de 10 dias, documentos de consumo recentes, aptos a demonstrar eventual utilização do imóvel como residência habitual.

Intime-se. - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES (OAB 443316/SP), ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES (OAB 443316/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ROGERIO ALVES ALUX (OAB 93987/MG)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012333-50.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Cheque - Independencia Moveis Ltda - Me - Rogerio Visconti Vieira e outro -

Vistos.

No tocante à alegação de impenhorabilidade do imóvel, verifica-se, da certidão de fls. 78 (5/02/14), dotada de fé pública, que a residência encontra-se desabitada, bem como que o executado já se mudou do referido endereço.

Assim, resta fragilizada a presunção de que o bem seja utilizado como moradia da entidade familiar, requisito essencial para o reconhecimento da proteção conferida pelo art. 1º da Lei nº 8.009/90.

Dessa forma, a fim de melhor instruir os autos e permitir a adequada apreciação da questão, intime-se o exequente para que providencie a juntada de documentos de consumo recentes (tais como contas de energia elétrica, água, telefone ou outros comprovantes equivalentes), aptos a demonstrar eventual utilização do imóvel como residência habitual do executado.

Intime-se - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ROGERIO ALVES ALUX (OAB 93987/MG)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:06

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:54

Ato ordinatório
14/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 04:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:51

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:50

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:42

Penhora Deferida
21/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:00

Ato ordinatório
10/03/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 20:56

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:20

Ato ordinatório
10/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:11

Ato ordinatório
18/12/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 05:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 05:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:27

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:27

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:49

Evoluída a classe de 40 para 156
16/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:20

Decisão de Evolução de Classe
11/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:01

Expedição de Carta.
28/08/2024 18:01

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório
14/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:18

Ato ordinatório
30/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:27

Ato ordinatório
23/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:23

Ato ordinatório
21/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:00

Ato ordinatório
13/06/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:45

Ato ordinatório
06/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:43

Ato ordinatório
18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:03

Expedição de Carta.
09/04/2024 17:03

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:32

Ato ordinatório
08/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
26/02/2024 04:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 04:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:17

Expedição de Carta.
23/02/2024 11:17

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:14

Ato ordinatório
07/02/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 16:38

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:38

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 12:10

Ato ordinatório
18/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:46

Ato ordinatório
21/12/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 08:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:12

Expedição de Carta.
10/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
27/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:08

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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