15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008179-70.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.369,65, acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ressalvando-se que, a partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC).

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
31/07/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:39

Juntada de Mandado
18/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:01

Expedição de Mandado.
07/07/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 00:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:45

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:44

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:44

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:43

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 10:51

Expedição de Carta.
16/12/2023 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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