15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011278-35.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDUARDO RAFAEL DE SOUZA PAULINO - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em LIVRAMENTO CONDICIONAL, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av.

Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de revogação do benefício.

Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de livramento condicional.

Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente".

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MAURÍCIO LOPES DA SILVA (OAB 259879/SP)
10/09/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:47

Expedição de Alvará.
19/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:59

Concedido o Livramento Condicional
18/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:48

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:36

Concedida Progressão de regime
14/03/2025 18:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 17:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:29

Expedição de Ofício.
06/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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