TJSP - 0005807-14.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005807-14.2025.8.26.0361 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CECILIA FELIX TANZE -
Vistos.
Fls. 41/44: Indefiro por absoluta falta de amparo legal.
Questões de nulidade na fase processual devem ser arguidas junto à vara de condenação e com o manejamento de recursos cabíveis e dentro dos prazos previstos em lei, não podendo haver sua análise em fase de execução da pena com sentença condenatória, sob pena de ofensa ao instituto do trânsito em julgado.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 39/40.
Int.
Mogi das Cruzes, 05 de setembro de 2025. - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP) -
05/09/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:19
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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