26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1178999-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Eliana Vieira dos Santos - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REDE SOCIAL.

INSTAGRAM.

CONTA BLOQUEADA/DESATIVADA AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

HIPÓTESE, ENTRETANTO, QUE SEQUER HOUVE A PRECISA DESCRIÇÃO DE COMO ISSO SE DEU, DESCONHECIDO O SUPOSTO CONTEÚDO VIOLADOR.

INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, MOTIVAÇÃO OU OPORTUNIDADE DE DEFESA ADMINISTRATIVA.

VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

ABUSO IRRETORQUÍVEL.

DEFEITO DO SERVIÇO QUE SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE.

CAUSALIDADE DETERMINANTE DA SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lucas Stringhetta Zuliani (OAB: 472153/SP) - 5º andar
01/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 07:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:02

Ato ordinatório
22/12/2024 19:00

Suspensão do Prazo
11/12/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:04

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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