09/09/2025 02:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010387-76.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joselma Vieira Veras dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
02/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:02

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:18

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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