29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002288-18.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilmar Bueno do Prado -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Decisão Determinação
09/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:34

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 07:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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