TJSP - 4001721-02.2025.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001721-02.2025.8.26.0564/SPAUTOR: JONNATHAN DEYVD PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA
Vistos.
Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial evento 34, COMP1, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.
Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.
Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.
Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos.
P.I.C. -
26/08/2025 09:18
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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26/08/2025 09:17
Transitado em Julgado
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26/08/2025 09:17
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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07/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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06/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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05/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2025 14:34
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 15:33
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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17/07/2025 02:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/07/2025 09:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2025 18:10:39)
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16/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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14/07/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:10
Determinada a citação
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08/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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